As multas são cobradas a utilizadores que circulem nas SCUT sem o dispositivo eletrónico de matrícula ou identificador Via Verde e não efetuam o pagamento das taxas de portagem no prazo máximo de cinco dias, numa estação CTT ou rede payshop.
A partir de Julho de 2011, a Direção Geral de Impostos em coordenação com o Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias inicia a cobrança coerciva das dívidas dos utentes que não procederem ao pagamento das taxas de portagem nas infra-estruturas rodoviárias.
Custos do Pós Pagamento nas ex-SCUT
- 25 cêntimos mais IVA (31 cêntimos, no total) de custos administrativos por cada passagem numa ex-SCUT, além do valor da taxa da portagem;
- Pagamento de custos administrativos no valor de 1,70€ mais IVA por cada taxa de portagem em dívida, caso o utente não pague as taxas devidas após a primeira notificação via carta, num prazo máximo de 15 dias úteis;
- 75€ - após decisão condenatória proferida pelo Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias (Se este pagar a quantia em que tiver sido condenado, em sede de decisão final, respeitando o prazo que lhe tiver sido fixado para o efeito, o valor do custo administrativo é reduzido para metade).
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